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Ricardo Moreira

Brasília (DF)

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Ricardo Moreira

Comentário · há 7 anos

Conflito aparente de normas penais: o princípio da consunção, subsidiariedade e especialidade

Ayla Macedo · há 10 anos

Não entendi por qual motivo o uso de uma carteira de identidade falsa, com o fim de se praticar estelionato, faz com que o agente responda em concurso pelos dois crimes e não por estelionato apenas. Digo isso pois o uso de uma carteira de identidade falsa, por si só, já teria como princípio o cometimento de outra infração de "natureza estelionatária", não? Onde erro nessa minha colocação? Abs e parabéns pelo texto.

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